CPF no Caixa de Farmácias – Existe Risco em Informar?

Você já foi pagar sua compra no caixa de uma farmácia e o atendente solicitou seu CPF, dentre outras informações?

Se sim, saiba que este tipo de evento está no radar da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O que está Ocorrendo, segundo a ANPD?

Após analisar como o setor farmacêutico vem utilizando os dados pessoais dos consumidores - condicionado a descontos em medicamentos, a ANPD emitiu uma nota técnica com alertas sobre esta prática:

• Dados pessoais, como nome, CPF e endereço - estavam sendo utilizados para finalidades diferentes daquelas informadas aos titulares, contrariando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
  

• Existem indícios de coleta excessiva de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis ou PII (dados que ajudam a identificar uma pessoa, como a biometria), sem o devido esclarecimento de como essas informações são tratadas
  

• Falta muita transparência em relação ao compartilhamento, armazenamento e tratamento desses dados com os prestadores de serviços e demais parceiros comerciais (como aqueles trabalham com programas de fidelização)

Após esse estudo, a ANPD - buscando proteger os dados dos clientes, diz que está em contato com as associações que representam o setor farmacêutico.

Eles querem entender as operações de dados pessoais realizadas pelas empresas, além de solicitar melhorias com relação aos problemas relatados no estudo.

Em Quais Situações a Farmácia pode Utilizar seu CPF?

Segundo o advogado Matheus Puppe, a coleta de dados (como o CPF) só é permitida desde que siga os princípios estabelecidos pela LGPD - como a finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

"Isso significa que a farmácia, ao coletar a informação do cliente, deve observar a base legal aplicada [seja consentimento ou legítimo interesse] e seguir à risca a finalidade informada ao cliente",

afirma o profissional - sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados.

Sempre Pergunte Por Quê!

"No entanto, a coleta destes dados não pode ser um condicionante para a venda de produtos, a menos que exista uma justificativa legal para isso - como, por exemplo, a emissão de uma Nota Fiscal", acrescenta.

Simplificando: o cliente deve ser informado claramente sobre o motivo da coleta de seus dados pessoais. Se é para fins de programas de fidelidade ou para oferecer descontos — o que é permitido.

A opção de recusar informar seus dados é válida. O estabelecimento comercial não pode obrigar ninguém a informar o CPF.

"Espera-se que a instauração do procedimento fiscalizatório e a elaboração de medidas orientativas contribuam para aprimorar a proteção dos dados pessoais no setor farmacêutico",

acrescenta Antonielle Freitas - especialista em proteção de dados do escritório Viseu Advogados.

Por quê Querem Saber Nosso CPF?

O CPF é o ponto de partida principal, pois a ele está atrelada uma série de informações pessoais - como nome completo, endereço, e-mail, telefone...

Existem dois lados: Como consumidor, você pode conseguir descontos vantajosos. No entanto, suas informações ficarão disponíveis por aí, e nem sempre seguras.

Todos os dados que você informou ficam salvos no sistema da empresa. E muitas vezes são “compartilhados” com terceiros, e usados para fins desconhecidos.

Orientações de Segurança Pessoal

Salientamos em nossos Posts que toda vez que você está realizando uma transação financeira em público, existem diversos riscos e situações em que é preciso ficar atento:

• Pessoas de má-fé podem estar observando por cima de seus ombros, enquanto você está digitando senhas - Saiba mais sobre Shoulder Surfing
  

• Outros podem estar à espreita, ouvir tudo que você diz e anotar seus dados - Portanto só fale o necessário e reduza o tom da voz. Se puder, peça um papel, escreva e depois o rasgue
  

• Cuidado ao jogar fora quaisquer tipos de papéis que contenham informações sensíveis. Leia nosso Post sobre Dumpster Diving e saiba que criminosos “fuçam” seu lixo
  

• Nunca aceite “ajuda” de desconhecidos quando estiver realizando transações financeiras. Pode ate ser alguém bem-intencionado, mas nunca vai valer o risco
  

• Lembre-se de que você não é obrigado a informar seus dados pessoais
  

• Se forem solicitados, pergunte por quê. Faça questão de ser informado para qual finalidade estão sendo solicitados

NOS VEMOS NOS PRÓXIMOS POSTS!

Site Pesquisado:ANPD fecha o cerco e farmácias terão que explicar uso de dado pessoal (uol.com.br)